O parecer oficial da Académie Nationale de Médecine, publicado em 2022, constitui uma das mais relevantes posições institucionais europeias sobre a abordagem da transidentidade em crianças e adolescentes. Num contexto de aumento acentuado dos pedidos de transição entre menores, a Academia francesa manifestou preocupação explícita com a rapidez de algumas abordagens clínicas e com a insuficiência de critérios preditivos robustos para orientar decisões com impacto potencialmente duradouro.
Principais conclusões
A Academia considera que:
- não existem critérios clínicos suficientemente seguros para distinguir de forma fiável a disforia persistente de manifestações transitórias da adolescência;
- existe risco significativo de sobrediagnóstico, medicalização precoce e decisões precipitadas em fases de vulnerabilidade psicológica;
- devem ser cuidadosamente considerados o sofrimento psíquico, as comorbilidades psiquiátricas, os fatores familiares, sociais e culturais e o impacto potencial das redes sociais;
- o acompanhamento psicológico e psiquiátrico deve ser prolongado e envolver não apenas os jovens, mas também as suas famílias.
Implicações para a afirmação social de género
A Academia sublinha que, perante a incerteza diagnóstica existente, é essencial evitar conclusões prematuras sobre a evolução futura da criança ou adolescente. Ao reconhecer a influência potencial de fatores sociais, culturais e relacionais no desenvolvimento da identidade de género, o parecer sugere prudência perante abordagens que possam cristalizar precocemente uma identidade ainda em formação, defendendo que o processo de avaliação clínica permaneça aberto, exploratório e acompanhado durante o tempo necessário.
Advertências centrais
A instituição alerta que:
- os bloqueadores da puberdade;
- as terapias hormonais cruzadas;
- e outras intervenções com efeitos potencialmente irreversíveis
podem ter consequências significativas sobre:
- a fertilidade;
- o desenvolvimento físico;
- a maturação psicológica;
- e o bem-estar futuro.
Por esse motivo, considera essencial que tais intervenções sejam enquadradas por uma avaliação clínica rigorosa, multidisciplinar e por um acompanhamento psicológico prolongado.
Princípio orientador
A Académie Nationale de Médecine defende uma abordagem baseada em:
- prudência médica;
- avaliação multidisciplinar aprofundada;
- proteção reforçada de menores;
- consentimento cuidadosamente ponderado;
- acompanhamento psicológico prolongado.
Importância política
Este parecer demonstra que uma das mais prestigiadas autoridades médicas francesas não valida abordagens automáticas ou exclusivamente afirmativas, defendendo antes reserva clínica perante intervenções médicas potencialmente irreversíveis e uma avaliação cuidadosa dos múltiplos fatores envolvidos no sofrimento relacionado com a identidade de género.
Conclusão
A posição da Academia Nacional de Medicina de França reforça uma tendência internacional crescente: crianças e adolescentes com sofrimento relacionado com identidade de género devem ser acompanhados com compaixão, mas também com rigor científico, prudência
terapêutica e forte proteção ética.
A inexistência de critérios seguros para prever a evolução destes casos, associada ao reconhecimento da influência de fatores psicológicos, sociais e culturais, constitui um argumento adicional a favor de abordagens cautelosas e de acompanhamento prolongado antes da adoção de medidas sociais afirmativas ou de intervenções médicas potencialmente irreversíveis.
Para legisladores, este parecer constitui um importante fundamento adicional para políticas públicas que privilegiem acompanhamento psicológico aprofundado, supervisão independente e contenção da medicalização precoce.
Referência
Académie Nationale de Médecine. (2022). La médecine face à la transidentité de genre chez les enfants et les adolescents. Académie Nationale de Médecine.