O SALL – Associação de Defesa da Liberdade – apresenta um novo guia que sistematiza os direitos legalmente reconhecidos aos Pais na educação dos Filhos, alertando para práticas escolares e orientações administrativas que podem ultrapassar os limites legais.
O documento pretende informar as famílias sobre os seus direitos, reforçar o papel primordial dos pais na educação e disponibilizar instrumentos de defesa perante eventuais violações.
A nova publicação, intitulada “Guia de Direitos dos Pais na Escola”, surge num momento em que muitas famílias manifestam preocupação com a crescente pressão cultural e administrativa exercida no contexto escolar.
O documento reúne referências constitucionais, legislação nacional e normas internacionais que reconhecem que os pais são os primeiros responsáveis pela educação dos filhos e que o Estado tem apenas um papel subsidiário nessa missão.
Segundo o Guia, a proliferação de normas, orientações e práticas escolares que interferem na esfera familiar tem criado situações de conflito, desinformação e insegurança entre os encarregados de educação. O SALL considera essencial repor clareza jurídica e proteger os direitos fundamentais das famílias.
De acordo com Afonso Teixeira da Mota, Presidente do SalL, “este guia nasce de uma necessidade concreta de informar os pais e recordar ao Estado os limites que lhe são impostos pela Constituição. A liberdade educativa não é um privilégio opcional, é um direito fundamental que protege a dignidade das famílias e a pluralidade democrática”.
“Existem direitos claros, consagrados na lei portuguesa e em convenções internacionais, que impedem a imposição de modelos educativos ideológicos e reforçam a responsabilidade primária da família”, acrescenta.
O documento aborda casos reais ou recorrentes, como a participação obrigatória em aulas ou atividades que veiculam conteúdos contrários às convicções dos pais, casos relacionados com obstáculos ao exercício do ensino doméstico ou outras modalidades de educação, situações de omissão de informação relevante às famílias, incluindo questões de saúde ou a prestação de aconselhamento sensível ou de natureza médica a menores sem conhecimento ou consentimento parental.
O SALL recorda que nenhuma escola pode substituir os pais em matérias que envolvem saúde, identidade, consciência moral ou religiosa dos menores sendo essencial que os pais saibam que não estão impotentes perante estas situações.
O guia não pretende criar confronto, mas promover informação rigorosa e um diálogo mais responsável entre famílias, escolas e Estado.
O guia disponibiliza também orientações práticas para que os pais possam exercer os seus direitos, apresentar reclamações, recorrer à objeção de consciência ou solicitar apoio jurídico sempre que necessário. O SALL assegura esse acompanhamento através de uma rede de advogados e profissionais especializados.
Sobre o SALL
O SALL – Associação de Defesa da Liberdade – tem como missão a defesa da liberdade e promove a liberdade de pensamento, de consciência, de expressão e de religião para todas as pessoas, bem como a liberdade de ensinar e de aprender. Criado em 2020, organiza, promove e difunde iniciativas de afirmação da liberdade. Para alcançar este propósito, interliga uma rede de advogados e outros profissionais que prestam apoio a casos particulares ou ações coletivas em que a liberdade seja posta em causa.Para mais informações:
Comunicação SALL geral@sall.pt