O statement da European Society for Child and Adolescent Psychiatry (ESCAP), publicado em 2024 na revista European Child & Adolescent Psychiatry, representa uma posição institucional de alto nível da principal sociedade europeia de psiquiatria da infância e adolescência. O documento surge num contexto de crescimento rápido de diagnósticos e de mudanças clínicas aceleradas, e faz um apelo explícito à necessidade urgente de proteger os padrões clínicos, científicos e éticos na abordagem à disforia de género em menores.
Principais conclusões
- Existe falta de evidência robusta sobre a eficácia e segurança de intervenções médicas como bloqueadores da puberdade e hormonas cruzadas em crianças e adolescentes;
- A ESCAP alerta para o risco de utilização de tratamentos potencialmente invasivos e ainda não suficientemente comprovados, especialmente em populações vulneráveis;
- Sublinha-se que muitos jovens apresentam quadros clínicos complexos, incluindo comorbilidades psiquiátricas significativas, exigindo avaliação aprofundada e não respostas simplificadas;
Princípios clínicos fundamentais reafirmados
A ESCAP insiste que qualquer abordagem deve respeitar princípios básicos da
medicina:
- “First, do no harm” (não causar dano) como orientação central;
- Avaliação individual rigorosa, incluindo:
- o desenvolvimento cognitivo;
- o maturidade emocional;
- o capacidade de consentimento;
- Necessidade de acompanhamento psiquiátrico e psicológico adequado, antes de qualquer decisão médica relevante;
Advertências críticas
A ESCAP alerta contra a promoção de intervenções experimentais ou irreversíveis sem base científica sólida; Identifica risco de:
- o viés de publicação (estudos positivos mais divulgados do que negativos);
- o pressão ideológica no debate científico;
Defende que a investigação deve ser guiada pela qualidade metodológica e não por resultados desejados;
Recomendações estruturais
- Criação de registos clínicos e sistemas de acompanhamento longitudinal, incluindo:
- o jovens tratados;
- o jovens não tratados;
- o casos de descontinuação ou destransição;
- Reforço da investigação independente para compreender melhor os efeitos a longo prazo das diferentes abordagens, incluindo os seus impactos psicológicos, físicos e sociais;
Implicações para a afirmação social de género
Embora o documento da ESCAP se centre sobretudo nas intervenções médicas, as preocupações expressas pela sociedade europeia têm relevância mais ampla. A ESCAP alerta para a crescente tendência de simplificar quadros clínicos frequentemente complexos e heterogéneos, recordando que muitos destes jovens apresentam comorbilidades psiquiátricas significativas e trajetórias desenvolvimentais que exigem análise cuidadosa.
Neste contexto, o documento defende que o processo clínico não deve partir de pressupostos prévios acerca da identidade futura do jovem, mas sim manter uma postura exploratória, aberta e baseada na avaliação individual. A insistência da ESCAP na necessidade de compreender adequadamente o desenvolvimento cognitivo, emocional e psicológico de cada criança ou adolescente constitui um argumento adicional contra respostas rápidas ou padronizadas, incluindo quando estão em causa medidas de afirmação social potencialmente relevantes para a
evolução posterior do caso.
Dimensão ética e científica
O documento sublinha que:
- decisões médicas com impacto duradouro exigem elevado grau de certeza científica;
- o consentimento deve ser compatível com o nível de desenvolvimento da criança ou adolescente;
- deve ser garantido um debate profissional plural, com respeito por diferentes posições clínicas e científicas.
Conclusão
A posição da ESCAP é clara: não existe base científica suficientemente sólida para justificar abordagens automáticas ou aceleradas em menores com disforia de género.
Defende-se, em vez disso:
- prudência clínica;
- avaliação multidisciplinar rigorosa;
- acompanhamento psicológico adequado;
- investigação de alta qualidade;
- proteção reforçada de crianças e adolescentes.
A necessidade de compreender melhor a evolução natural da disforia, as comorbilidades associadas e os efeitos psicológicos, físicos e sociais das diferentes intervenções constitui um argumento adicional a favor de cautela tanto perante a medicalização precoce como perante medidas de afirmação social adotadas sem avaliação aprofundada. Para decisores políticos, este documento constitui um forte alerta europeu: políticas públicas nesta área devem ser cuidadosamente fundamentadas, evitando decisões precipitadas em contextos de elevada incerteza científica.
Referência
Drobnič Radobuljac, M., et al. (ESCAP Policy Division & Board). (2024). ESCAP statement on the care for children and adolescents with gender dysphoria: an urgent need for safeguarding clinical, scientific and ethical standards. European Child & Adolescent Psychiatry.