A Cass Review (2024), conduzida pela pediatra Dr. Hilary Cass a pedido do NHS England, constitui a análise independente mais abrangente e institucionalmente relevante já realizada sobre os serviços de identidade de género para crianças e jovens. Ao longo de quatro anos, a revisão avaliou investigação científica internacional, práticas clínicas, protocolos médicos, testemunhos de profissionais, jovens e famílias, bem como o funcionamento estrutural do sistema britânico.
Principais conclusões
- A base científica para bloqueadores da puberdade, hormonas cruzadas e outras intervenções médicas em menores é considerada fraca ou insuficiente;
- Não existe evidência robusta de benefícios consistentes a médio e longo prazo;
- Os riscos, benefícios e consequências futuras permanecem marcados por incerteza substancial;
- Não é possível prever com segurança quais os jovens que beneficiarão efetivamente de intervenções médicas;
- Muitos jovens apresentam comorbilidades complexas, incluindo depressão, ansiedade, autismo, trauma e dificuldades familiares ou sociais;
- A evidência relativa à transição social (mudança de nome, pronomes, apresentação social e outros elementos de afirmação identitária) é igualmente limitada, não permitindo concluir que constitua uma intervenção neutra ou isenta de potenciais efeitos na evolução da identidade da criança ou adolescente.
Críticas centrais ao modelo anterior
A revisão concluiu que o modelo britânico anterior, centrado na clínica Tavistock, adotou uma abordagem excessivamente medicalizada, insuficientemente baseada em evidência e frequentemente incapaz de oferecer avaliação psicológica e psiquiátrica suficientemente aprofundada.
O relatório alertou igualmente para o facto de a transição social não dever ser encarada como um ato neutro ou meramente administrativo, recomendando que decisões desta natureza sejam enquadradas numa avaliação clínica cuidadosa, individualizada e multidisciplinar, tendo em conta a idade, maturidade e contexto global da criança ou adolescente.
Mudanças estruturais implementadas
- Encerramento do modelo Tavistock;
- Criação de centros regionais multidisciplinares;
- Restrição da utilização de bloqueadores da puberdade a contextos de investigação clínica formal;
- Reforço da avaliação em saúde mental e desenvolvimento global;
- Supervisão clínica mais rigorosa;
- Reconhecimento explícito da necessidade de acompanhamento em casos de destransição;
- Recomendação de maior prudência na abordagem à transição social, rejeitando a ideia de que esta deva ser considerada automaticamente benéfica ou isenta de riscos.
Implicações políticas e éticas
O Relatório Cass representa uma mudança de paradigma internacional: em vez de automatismo afirmativo, recomenda-se prudência clínica, avaliação individualizada, acompanhamento psicológico adequado, produção rigorosa de evidência e proteção reforçada de menores perante intervenções potencialmente irreversíveis.
O relatório sublinha ainda que medidas de afirmação social podem influenciar significativamente o percurso futuro da criança ou adolescente e, por isso, não devem ser tratadas como decisões administrativas simples, mas integradas numa avaliação clínica global, continuada e multidisciplinar.
Conclusão
O relatório conclui que crianças e jovens com sofrimento relacionado com identidade de género merecem cuidados compassivos e especializados, mas que esses cuidados devem obedecer aos mesmos padrões científicos e éticos exigidos em qualquer outra área médica. Ignorar as conclusões da Cass Review na formulação legislativa ou clínica poderá significar a adoção de políticas públicas desalinhadas com a mais robusta revisão científica institucional atualmente disponível nesta matéria.
Nota:
A British Medical Association (BMA), principal associação médica do Reino Unido, que inicialmente manifestou reservas relativamente ao Relatório Cass, reconheceu posteriormente a robustez da sua metodologia e deixou de se opor às suas recomendações centrais.
Fonte:
Cass, H. (2024). Independent Review of Gender Identity Services for Children and Young
People: Final Report. NHS England.