Petição

Declaração de preocupação dos peticionários quanto à caracterização da Petição n.º 125/XVII/1.ª Francisca Silva, primeira subscritora da Petição n.º 125/XVII/1.ª, vem apresentar ao Presidente da Assembleia da República e à Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a seguinte declaração de preocupação relativamente à forma como esta iniciativa cidadã tem sido caracterizada … Ler mais

Dossier da Petição 125/XVII/1ª índice 1. Objeto da Petição 1.1 Pedido dos Peticionários1.2 Fundamentação Sumária do Pedido 2. Contexto e Enquadramento Geral2.1 Contexto Geral2.2 Fundamentos Filosófico-Jurídicos da Análise 3. Enquadramento Jurídico e Constitucional3.1 Enquadramento Constitucional3.2 Enquadramento Convencional Europeu3.3 Jurisprudência relevante do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos3.4 Direito Internacional da Criança3.5 Síntese 4. Enquadramento Científico4.1 Estado … Ler mais

Ao Presidente da Assembleia da República, As instituições públicas devem usar linguagem clara, objetiva e baseada em factos. Nos últimos anos, expressões como “identidade de género” infiltraram-se em leis, documentos oficiais e conteúdos escolares, apesar de não terem fundamento científico. Este uso está a criar confusão, conflitos e insegurança jurídica para pais, professores, profissionais de … Ler mais